PROGRAMA ELEITORAL DO MCI


PROGRAMA ELEITORAL DO MCI
 
PROPOSTAS AUTÁRQUICAS
 
  • Propomos uma ampla reestruturação e uma gestão moderna com planeamento e transparência em todos os sectores de decisão e execução .
  • Propomos informatizar todos os serviços e dotá-los de uma ampla base de dados capaz de dar resposta a todas as solicitações administrativas e técnicas, em tempo útil, disponível para consultas on-line e para um bom atendimento personalizado aos munícipes, com respostas na hora. Para tal será necessário implementar a revisão do PDM, urbanismo, topografia, levantamento das infra-estruturas existentes e do seu estado de conservação, assim como outras necessárias, para servirem de base às decisões e ao planeamento que queremos para o futuro do nosso Concelho.
  • Propomos encontrar uma solução viável para reunir todos os serviços do município num mesmo local para evitar a dispersão de meios humanos e financeiros que agora se verifica.
  • No sector financeiro propomos implementar uma gestão financeira tipo empresarial nos serviços de exploração de água, saneamento, electricidade e em todos os restantes serviços que se venha a justificar, para dai se concluir qual é o rendimento financeiro dos vários serviços e quais as aplicações possíveis de capital necessário para os melhorar a pequeno e médio prazo.
  • Participação cívica institucional - Propomos que a Câmara e as Juntas de Freguesia sejam parceiras no desenvolvimento do Concelho e que participem na elaboração do Plano de Actividades e Orçamento. Os protocolos existentes de competências devem ser substancialmente melhorados, sob pena de se perder capacidade de resposta fora da malha urbana.
  • Entre a Câmara e a Assembleia Municipal propomos uma postura de proximidade com reuniões atempadas entre o executivo, os técnicos e os líderes de bancada, a fim de facilitar aos membros da Assembleia Municipal os esclarecimentos necessários para as suas tomadas de decisão.
Propomos que o protocolo que rege as sessões da Assembleia Municipal venha a ter em atenção o atendimento ao público, em horário que permita maior participação do mesmo. É ainda necessário que exista um secretariado permanente de apoio aos deputados e aos munícipes.
  • Participação cívica associativa - Propomos a criação de protocolos com todas as colectividades, para rentabilizar o riquíssimo património físico, cultural, desportivo e social das diversas colectividades, evitando assim que este corra o risco, cada vez maior, de se perder.
  • Acção Social - Propomos minimizar as consequências negativas das dificuldades económicas. É preciso reunir com as diversas instituições locais que têm vindo a apoiar as pessoas carenciadas, de modo a desenvolver uma política conjunta com a autarquia que permita rentabilizar os recursos e tentar minorar efectivamente as piores carências.
  • Criar um órgão municipal de apoio às pessoas com deficiência que fiscalize e implemente meios de mobilidade acessíveis, na via pública e em todos os serviços públicos e privados.
  • Desenvolvimento Económico - Propomos condições para a revitalização urgente da economia do concelho: recuperar o comércio através da revitalização do centro histórico da sede do concelho, em colaboração com a Associação Comercial e Industrial; recuperar a indústria, criando condições que permitam ao grande potencial humano inovador existente no concelho desenvolver-se, implementando zonas industriais infra-estruturadas para pequenas e médias empresas; desenvolver o turismo através da rentabilização do património natural e industrial, com o recurso a parcerias com outras entidades ligadas ao Turismo e às diversas actividades económicas.
  • Obras Públicas – sabemos que neste sector existem muitas carências difíceis de ultrapassar a curto prazo, e que não se podem resolver apenas com promessas. Falta resolver problemas graves de infra-estruturas (saneamento, águas, estradas, parques e jardins). É também necessário encontrar meios para resolver as questões do centro cultural, do mercado, das piscinas municipais, do património histórico, do estacionamento e das variantes. Para isto há que analisar a real situação financeira da autarquia para depois definir as prioridades.
  • Saúde e Educação - são ambas grande preocupação nossa, porque discordamos de muitas das políticas adoptadas pelos Governos, mas não nos queremos substituir a essas responsabilidades que são do poder central. Entendemos que a nossa intervenção passa por um diálogo com quem nos governa neste País e, aí sim, iremos procurar fazê-lo dentro de um espírito construtivo.

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